Transparência

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Zamix cuida da proteção dos dados pessoais de seus clientes e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrente serão informadas aos clientes.

A Zamix se compromete a utilizar os dados pessoais e demais informações informadas, para as seguintes finalidades:

  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo, mas não se limitando à manutenção dos dados cadastrais e os Registros de Conexão do CLIENTE;
  • Para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis, decretos e regulamentos do Poder Público, ANATEL, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) ou qualquer outro órgão público, autarquia ou autoridade federal, estadual ou municipal;
  • Para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao serviço contratado, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais);
  • Para garantir o cumprimento do presente contrato, incluindo o combate à fraude ou a prática de quaisquer ilícitos;
  • Para enviar ao cliente qualquer comunicação ou notificação prevista no contrato.

A Zamix não compartilhará, nem tampouco fornecerá a terceiros os seus dados pessoais e demais informações coletadas, salvo nas hipóteses previstas em contrato ou na lei.

O cliente pode a qualquer momento solicitar informações sobre seus dados pessoais e demais informações coletadas por força dos serviços contratado, a alteração e correção de seus dados pessoais e a exclusão dos seus dados pessoais dos nossos servidores, ressalvado as hipóteses em que a Zamix for obrigada a manter os dados por força de previsão contratual, legal ou regulatória.

POLÍTICA DE COMPLIANCE

A empresa Zamix trabalha de acordo com as regulamentações e leis aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Internet e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.

A Política de Compliance tem por objetivo consolidar diretrizes para que a atuação esteja sempre em conformidade com os preceitos éticos e com quanto exigido pela legislação, mantém as regras explícitas, sendo aplicável a todos os nossos colaboradores, assegurando assim, por meio de regras, procedimentos e controles internos adequados, o atendimento à legislação, regulamentações e políticas internas.

POLÍTICA DE SEGURANÇA

A nossa Política de Segurança visa definir os princípios e diretrizes gerais para a preservação da segurança da informação, protegendo e garantindo os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, estabelecendo as responsabilidades e limites de atuação dos nossos colaboradores, reforçando a nossa integridade.

Todos os nossos colaboradores são responsáveis por manter e zelar pela confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade de toda e qualquer informação de responsabilidade da Zamix.

CONTRATOS

Ao contratar o serviço, é disponibilizado cópia do contrato onde estão especificadas as condições e características do serviço, preços, prazo de vigência, índice de reajuste, periodicidade, fidelidade e demais dados relevantes.

O contrato pode ser consultado através do Painel do Assinante.


TERMO DE USO


Os serviços do Site/Painel Zamix Multiplay e dos aplicativos Minha Zamix e ZPLAY, são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICAÇOES LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.888.419/0001-24, com sede na Rua Doutor Guilherme Bannitz, nº 126, 8º andar, conjunto 81, Bairro Itaim Bibi, no município de São Paulo/SP, CEP: 04532-060, doravante denominada de “ZAMIX MULTIPLAY”.


DO OBJETO

A plataforma visa o uso de software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, objetivando a integração de comunicação e conexão entre as partes.


DA ACEITAÇÃO

O Presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e/ou do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

A aceitação do presente instrumento o usuário se submete as regras contidas neste Termo, em conformidade ao disciplinado por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Com o aceite o usuário autoriza o envio das informações as autoridades competentes, divulgando-se apenas o que for necessário e em atenção a requisição judicial, as quais se encontram na base de dados da Zamix Multiplay, sendo acessadas apenas por empresas a ela filiadas, instituição financeira e órgãos de proteção ao crédito.

Com o aceite o usuário autoriza o recebimento de alertas, mensagens, notificações, informativos que possam ser enviados pela Zamix Multiplay, a fim de divulgação do serviço contratado.


DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária o seu bom funcionamento.


DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos, estando ciente de que as declarações prestadas devem ser verdadeiras, sendo passível de responsabilização nas esferas (cíveis ou criminais) em caso de inexatidão de informações, as quais poderão ser analisadas pela Zamix Multiplay.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.


DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.


DOS PREÇOS

A Plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicado pelo usuário quando da contratação do serviço.


DOS COOKIES

Cookies são os arquivos ou informações que são gerados quando ocorre o acesso a sites ou aplicativos, os quais são armazenados em seu aparelho celular, tablet ou computador. Eles são utilizados para melhorar a qualidade em seu acesso nas nossas páginas ou aplicativo, melhorando a sua experiência durante a navegação.

Ocorre que essas informações não geram a sua identificação, os cookies poderão ser apagados pelo usuário em seu dispositivo ou por meio de configuração do mesmo para que não ocorra a utilização de cookies.

Ao não apagar os cookies ou ainda bloqueá-los, você concorda que podemos utilizá-los para transformar a sua experiência em navegação.


DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Zamix Multiplay, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).


O serviço poderá ser cancelado por:

a) Parte do usuário: nessas condições os sérvios somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

b) Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.


DAS RESPONSABILIDADES

O usuário se compromete em não utilizar o aplicativo para: fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, que gerem constrangimento, prática de atos com fins discriminatórios ou ainda que possa ofender direitos, à honra, imagem ou personalidade de terceiros ou menores de idade ou ainda descumprir o disposto nas leis: LGPD – Lei nº.: 13.709/2018, Lei do MarcoCivil da Internet – Lei n.º: 12.965/2014, Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 e Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro Lei n.º: 9.613/98.

O usuário do aplicativo Zamix Multiplay não utilizará o programa a fim de transmitir informações confidenciais, intelectuais ou ainda utilizar-se do mesmo para comercialização, transmissão de conteúdo erótico/pornográfico/violência/drogas/bebida alcoólica, divulgação de publicidade, spam, esquemas fraudulentos, pirâmides, correntes, vírus, códigos ou arquivos com intuito de corromper o aplicativo ou ainda o sistema da Zamix Multiplay.

Não será praticado pelo usuário atos que possam modificar, comprometer ou ainda a criação de programas que possam alterar o aplicativo Zamix Multiplay, com uso de engenharia reversa que venha comprometer este programa e sua segurança.


É de responsabilidade do usuário:

a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários.

c) Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.

d) Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).


É de responsabilidade da plataforma:

a) Indicar as características dos serviços ou produto;

b) Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuário são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.


DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotográficas, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, bando de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Zamix Multiplay, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Zamix Multiplay, puníveis nos termos da legislação aplicável.


DA SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Zamix Multiplay, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelas a conta do usuário:

a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) Que descumprir os seus deveres de usuário;

c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.


DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Zamix Multiplay e bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Zamix Multiplay, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações dos dados cadastrais serão veiculadas ou pelo site ou pelos aplicativos e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.


DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Volta Redonda/RJ para dirimir eventuais questionamentos na alçada judicial.


INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A Zamix Multiplay zela e valoriza a privacidade de seus clientes, desse modo busca para que as informações dos mesmos possam ser protegidas em conformidade as leis brasileiras e em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº.: 13.709/2018, Lei do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013.

Este é um compromisso em proteger os dados pessoais de seus clientes, em consonância a norma legal, com segurança, por meio de mecanismos eficientes para tratar, coletar e armazenar as informações de cada indivíduo.

A Zamix Multiplay segue seu Código de Conduta e Ética o qual é pautado em princípios norteadores da transparência, confiabilidade, ética que representam a missão, valores e visão da Empresa.


SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Zamix Multiplay, ao coletar suas informações pessoais efetua o processamento desses dados, para que você possa ser identificado, às informações são obtidas ao se tornarem clientes e ao utilizar nosso aplicativo em seu tablet ou celular, de modo que sua segurança é garantida e em caso de eventuais dúvidas, nos encontramos disponíveis por meio de nossos canais de comunicação.

Os dados concedidos são sigilosos, utilizados apenas para o fim pretendido por meio de nosso aplicativo, site e umove.me.

A Zamix Multiplay utiliza diversos procedimentos para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais de seus clientes, em conformidade a legislação brasileira. Apesar de todos os esforços da Zamix Multiplay em monitorar e garantir a segurança, o cliente está ciente e concorda de que não há garantias de que essas informações não poderão ser acessadas, ou ainda destruídas em decorrência de violação da proteção existente.

Os dados são mantidos e armazenados no sistema da Zamix Multiplay, em segurança a fim de obrigações legais, cumprimento de contratos, evitar fraudes e serão mantidos apesar de pedidos de exclusão.


COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Zamix Multiplay não fornece informações de seus clientes a terceiros, sites ou listas de corretoras de e-mail. A Zamix Multiplay somente irá fornecer dados pessoais, em medida estritamente necessária, em consonância ao disposto em lei e em atenção ao disposto na LGPD, Lei do Marco Civil da Internet e Lei Anticorrupção, mediante ordem judicial, em casos indispensáveis tais como:

Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

Execução de seus contratos;

Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Zamix Multiplay e suas empresas coligadas;

Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Zamix Multiplay.


DA CONSULTA

As informações relativas as dívidas são submetidas a análise de Instituições Financeiras, tendo em vista a relação contratual entre as partes. A fim de proteção de crédito o cliente autoriza eventuais consultas que a Zamix Multiplay, ou empresas do grupo, ou empresas a ela filiadas, considerar pertinentes, em decorrência da prestação do serviço contratado como dados pessoais, histórico de crédito, SPC, Serasa, dentre outros.


DA REVISÃO E CORREÇÃO DE DADOS

O cliente poderá a qualquer tempo solicitar a revisão e correção de seus dados sem incidência de ônus, poderá ser realizado através de nossos canais de comunicação. Ao terminar sua relação com a Zamix Multiplay, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que a Zamix Multiplay, em cumprimento as disposições legais manterá as informações armazenadas em conformidade ao período e condições que a legislação brasileira exigir.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Zamix Multiplay se pauta na legislação brasileira, por meio da qual se busca a proteção de seus clientes, a segurança de suas informações, seguindo os princípios norteadores do direito brasileiro e em especial atenção a LGPD – Lei nº: 13.709/2018, Lei do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013.

O cliente por meio do aceite, a luz do disposto no artigo 8º da Lei 13.709/2018, confirma sua ciência e concordância com a Política de Privacidade da Zamix Multiplay, objeto deste documento e ainda com os contratos que foram firmados entre as partes, os quais geram a prestação do serviço.


REVISÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventuais alterações que possam ocorrer na Política de Privacidade serão divulgadas a fim de gerar ciência, em conformidade ao disposto no artigo 8º, § 6º, da Lei 13.709/2018.

Em caso de dúvidas que possam ser geradas em relação a Política de Dados, o cliente deverá nos contatar por intermédio de nossos canais de comunicação, estamos a disposição para melhor lhe atender.


CONTATO

A Zamix Multiplay indica como Responsável (DPO – Data Protection Officer) Matheus Muchinelli, o qual poderá ser contatado por meio do e-mail: dpo@sodobrasil.net.br .


FORO DE ELEIÇÃO

Esta Política de Privacidade esta sujeita à égide das leis brasileiras, constituído como Foro a cidade de Volta Redonda – Rio de Janeiro para dirimir eventuais questionamentos na alçada judicial.